Não conhecido fatos sobre Mauro Costa Mendes Cateb



2 - O ordenamento jurídico-processual brasileiro perfilha a teoria da asserção, por convénio utilizando a qual, se 1 juízo do cognição sumária levar à constatação da ausência do uma das condições da ação, o Feito deverá ser extinto com resoluçãeste por mfoirito, a fim por evitar este desenvolvimento de atividade jurisdicional inútil.

1.- Na linha Destes precedentes mais recentes desta Corte, nãeste existe foro privilegiado por prerrogativa de funçãeste para o processamento e julgamento da ação civil pública por improbidade administrativa.

este fito de evitar tumulto processual, indefiro este pedido de fl. 582.Cumpre ressaltar que este segundo reu podera promover em autos apartados o

PROCESSO Nº 34894/2015-e - Representação nº 4/2015, oferecida pelo Secretário por Fiscalizaçãeste por Pessoal, endossada pelo Secretário-Geral por Controle Externo, voltada à implementaçãeste do ação estratégica de modo a a reduçãeste do estoque existente pelo Controle Interno, Destes atos cadastrados pelo SIRAC (módulo concessões), mediante autorização do Plenário desta Corte por Contas, no sentido do de que haja análise simplificada Destes atos do menor complexidade, a serem selecionados por meio de trilhas por auditoria. DECISÃO Nº 6003/2015 -Este Tribunal, por unanimidade, por pacto com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento da Representação nº 04/2015 - Sefipe; II - autorizar que sejam implementadas as seguintes ações estratégicas com vistas à reduçãeste do estoque existente no Controle Interno, relativamente aos atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões): 1) análise simplificada do atos sujeitos a registro de menor complexidade, mediante a criação do trilhas de auditoria através Sefipe; 2) em feição excepcional, com prejuízo do disposto pelo art.

PROCESSO Nº 25218/2011 - Pregão Presencial nº 049/11, lançado pela Secretaria do Estado por Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, para contratação do empresa especializada na prestaçãeste por serviços por manutençãeste preventiva e corretiva, utilizando reposição do peças e materiais por consumo, placas e componentes eletrônicos, em 11 analisadores de pH e do gases sanguíneos (gasômetros), modelo ABL-5, marca Radiometer, a ser gerido pela Secretaria por Estado de Saúde do Distrito Federal. DECISÃO Nº 974/2016 - Este Tribunal, por maioria, acolhendo voto do Conselheiro MÁRCIO MICHEL, qual tem por fundamento a instruçãeste, decidiu determinar: A) o encaminhamento Destes autos a Relator diverso, por tratado usando este disposto pelo art. 189, caput e § 1º, do RI/TCDF, utilizando as seguintes proposições: I -negar provimento ao Pedido de Reexame apresentado pelo Sr.

03.É dever da Administraçãeste, no regular exercício do Poder por Polícia, determinar a demolição por edificaçãeste sem o correspondente alvará de construçãeste, de molde a impedir a proliferaçãeste do irregularidades urbanísticas no Distrito Federal. 04.Recurso conhecido e desprovido, sentença mantida.

Importante: Todos ESTES papeis armazenados para fins do Procura e exibiçãeste no Radar Oficial sãeste papelada do conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.

2 - PROJETO: revitalizaçãeste por espaço físico do Box 7 da Torre do TV de modo a transferência da Rádio Cultura FM para nosso local, compreendendo este desenvolvimento por projeto arquitetônico de modo a subdivisãeste do referido espaçeste, por convénio com as necessidades da emissora e em observância DE normas té especialmentecnicas, casa do central por ar-condicionado, instalações elétricas, casa de rede wi-fi, casa hidráulica e mudança física da rádio para este espaço.

vencido o Conselheiro RENAtO RAINHA, qual votou pelo indeferimento da cautelar, seguindo ESTES demais produtos do voto da Relatora.

E M E N T A AGRAVO Do INSTRUMENTO – AÇÃEste CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – inadequaçãeste da via eleita – INEXISTÊNCIA – DECISÃEste MANTIDA 1) – O decurso do prazo por cinco anos entre este ajuizamento e a citação em proceder por improbidade administrativa nãeste leva à prescriçãeste intercorrente da pretensão punitiva, tendo em Aspecto que a prescriçãeste intercorrente exige infoircia do autor em promover o andamento processual, o de que nãeste se deu, sendo a demora da citaçãeste decorrente Destes mecanismos judiciários.

Este entendimento atual do Superior Tribunal por Justiça é de inexistir foro privilegiado na proceder de improbidade administrativa, uma vez que

PROCESSO Nº 22315/2013 - Representação do Ministfoirio Público junto à Corte acerca do possíveis irregularidades na execução por obras e serviçESTES públicos no Setor Noroeste.

posicionamento, do qual compartilho, acerca da desnecessidade por intimacao do reu para cumprimento voluntario, sendo qual o prazo se inicia

Considerando a aprovação pelo site da visita Banco Interamericano do desenvolvimento – BID do modelo operacional do novo sistema integrado de transportes para o Distrito Federal, cuja implantação está prevista para este primeiro semestre por 2006.

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